O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) comunica que até o dia 19 de dezembro de 2024, serão julgados pela Corte Eleitoral, independente de publicação de pauta no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), processos das Eleições Municipais 2024, que serão divulgados em avisos de julgamentos, disponibilizados no portal do Tribunal, conforme prevê a Resolução TRE-RO n. 49/2024.
A publicação da relação dos processos a serem julgados ocorrerá até 3 (três) horas antes do início da sessão, acessível na página do Tribunal, na aba de Serviços Judiciais –Sessões de Julgamento, onde comumente são disponibilizadas as demais pautas de julgamento.
A advogada ou advogado que tiver interesse em sustentar oralmente suas razões recursais deverá encaminhar o pedido para o e-mail [email protected], até 2 (duas) horas antes da sessão de julgamento.
(Assessoria de Comunicação do TRE-RO)
